Normatização Privada para Tempos de Coronavirus

Em meados de 04/2020, o plenário digital do Senado aprovou, com emendas, o PL 1179/2020, de autoria do Sen. Mineiro Antonio Anastasia.

O projeto legislativo busca amparar diversos temas de direito privado (societário, contratual, locações, condominial, LGPD, entre outras), de maneira a melhor adequar a legislação ao momento passageiro de pandemia, que já apresenta reflexos em diversas áreas (econômica, emprego, etc.).

Resta, agora, aguardar o devido trâmite junto à Câmara dos Deputados.